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P.L.O 51/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: '' Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
nº4.320/64 e dá outras providências.''
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 10:07:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 52/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: ''Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e dá outras providências.''
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 10:15:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 53/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE EMENDA NA LEI Nº1231/2025, ONDE
MODIFICA O NÚMERO DA QUADRA DO IMÓVEL DOADO, DA
QUADRA 25 PARA QUADRA 24, MANTENDO O RESTANTE DA
LEI DE DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 10:18:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI (ROSE) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 54/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Revoga os incisos I e II do artigo 3°,
os artigos 8º e 9º da Lei Municipal n° 1.046, de 25
de outubro de 2022, no âmbito do Poder Público
Municipal de Rio Crespo- RO".
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 11:33:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição ARQUIVADA em 23 de junho de 2025. Fim do Processo Legislativo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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P.L.O 55/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei
n°4.320/64 e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 10:16:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 56/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente, conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei
n°4.320/64 e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 60/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 12:54:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 57/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Súmula: "Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de REMANEJAMENTO, e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 13:33:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 58/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Súmula: "Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providência".
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 62/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 13:39:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 59/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Súmula: "Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei nº 4.320/64, e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 63/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 13:42:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 60/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: DISPÕE: "SOBRE EMENDA ALTERANDO O ART. 2°.
INCISO III, DA LEI QUE INSTITUI DE CRIAÇÃO DO
AUXÍLIO AGROFEIRA, EXTINGUINDO O PRAZO
EXISTENTE DE ACUMULAÇÃO DE SALDO DO
CARTÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 64/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:53:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.244 de 12 de agosto 2025 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 12/08/2025. Fim do Processo Legislativo.
Matéria Anexadora:
Redação Final nº 1244 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 40 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal-PMRC nº 1.244, de 11 de agosto de 2025
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P.L.O 61/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL AOS SERVIDORES ATUANTES NA
COMISSÃO DA DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE
RIO CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 65/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:55:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 62/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 853/2019 E
859/2019. PARA INCLUIR CARGOS EM COMISSÃO
DE COORDENADORES, NO GABINETE DO
PREFEITO, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA
DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO, E NA
SECRETARIA SAÚDE, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:57:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Maioria Simples
Data Votação:
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P.L.O 63/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e da
Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional (CAISAN) do município de Rio Crespo,
Estado de Rondônia, no âmbito do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras
providências."
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:58:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 64/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI
MUNICIPAL N° 808/2018, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:59:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.245 de 12 de agosto 2025 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 12/08/2025. Fim do Processo Legislativo.
Matéria Anexadora:
Redação Final nº 1245 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 41 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal-PMRC nº 1.245, de 13 de agosto de 2025
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P.L.O 65/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 13:45:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 66/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Institui a Agenda Transversal dos Direitos de Crianças e
Adolescentes no Município de Rio Crespo- RO, em
consonância com as diretrizes do Selo UNICEF e do Estatuto da
Criança e do Adolescente, e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 13:49:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 67/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Súmula: Dispõe sobre
Rio CRESPO
CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64
e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 17:18:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 68/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 72/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 17:27:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 69/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a reajustar em 5% (cinco por
cento) os salários dos professores da Secretaria Municipal de
Educação, referente à parte do piso salarial estabelecido pelo
Governo Federal relativo aos anos de 2024 e 2025, e dá outras
providências."
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 73/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 17:30:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 70/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Institui a Ouvidoria Municipal de Rio Crespo/RO, dispõе
sobre sua estrutura, funcionamento e competências, cria o
cargo de Ouvidor(a) Municipal, e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 74/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 17:33:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 71/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 17:36:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 72/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei
n°4.320/64 e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 13:59:48
Autor:
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 73/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 853/2019, РARA
MODIFICAR A NOMENCLATURA DE UM CARGO EM
COMISSÃO NO ANEXO II, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUIR UM
NOVO CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 77/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:06:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 74/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “ESTABELECE OS VALORES A SEREM PAGOS A
TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA AOS MÉDICOS QUE
LABORAM NO MUNICÍPIO, VINCULADOS AOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS PARA O BRASILE
MÉDICOS PELO BRASIL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS."
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:08:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 75/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "IMPLEMENTA A LEI FEDERAL 13.431 DE 04 DE
ABRIL DE 2017, E ESTABELECE O SISTEMA DE
GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE
VIOLENCIA NO MUNICIPIO DE RIO CRESPO-RO., E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:11:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 76/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Súmula: "Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 13:50:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
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P.L.O 77/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da base de cálculo do Imposto sobre
Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis (ITBI) com sede no Município de Rio Crespo e dá outras
providências."
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 13:52:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
||
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
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P.L.O 78/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá
outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 83/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 11:29:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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P.L.O 79/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "INSTITUI 0 PLAN0 PLURIANUAL N0 ÂMBIT0
DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO PARA
PERÍODO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 11:33:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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P.L.O 80/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE RIO CRESPO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. ''
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 11:34:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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P.L.O 81/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer-SECDEL, altera a Lei Municipal nº 852/2019, a Lei Municipal nº 853/2019 e a Lei Municipal nº 1071/2022, cria cargo e transfere alguns cargos existentes nos quadros da Secretaria Municipal de Educação, e a redenomina, e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:38:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição Aguardando Interstício para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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P.L.O 82/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a transferência do órgão/setor Meio Ambiente, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA , para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU, altera a Lei Municipal nº 852/2019, a Lei Municipal nº 853/2019, e transfere para Secretaria de Secretaria de Serviços Urbanos alguns cargos existentes nos quadros da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e redenomina as duas secretarias atingidas por esta Lei, e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:48:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
||
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição Aguardando Interstício para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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P.L.O 83/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei n°4.320/64 e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 14:34:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
||
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 84/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "DISPÕE: ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO ESPECIAL PREVISTO NA LEI N°964/2021, E O NÚMERO DE VAGA DO CONTADOR, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI N°859/2019."
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 89/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 14:36:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 59 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexadora:
Redação Final nº 1271 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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P.L.O 85/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre Autorização ao chefe do poder Executivo Municipal pagar premiações ao projeto pedagógico
Soletrando e dá outras procidências."
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 14:39:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 86/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°,
41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 11:10:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
DIOMAR ANTONIO CASTOLDI (DIOMAR CASTOLDI) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
||
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 87/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSAR
NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE
DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA -
CINDERONDÔNIA, E RATIFICA O PROTOCOLO DE
INTENÇÕES CONVERTIDO EM CONTRATO DE
CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE
MUNICIPIOS DE RONDÔNIA E O ESTADO DE
RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 11:12:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
||
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 88/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA
FINS DE APOIO ÀS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO HUMANA
E ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 11:14:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 89/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°,
41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 11:40:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 90/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: DISPÕE: SOBRE EMENDA ALTERANDO O ART.
156 DA LEI N° 508/2010, QUE REGULAMENTA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DE RIO CRESPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 13:42:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição Aguardando Interstício para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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P.L.O 91/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CMIA NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO E DA DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 13:44:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 92/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 14:08:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
||
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 60 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexadora:
Redação Final nº 1273 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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P.L.O 93/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 14:10:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
||
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.270 de 14 de outubro 2025 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 14/10/2025. Fim do Processo Legislativo.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 61 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexadora:
Redação Final nº 1270 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal-PMRC nº 1.270, de 14 de outubro de 2025
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P.L.O 94/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:09:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
||
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 95/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 100/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:15:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 96/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAR A LEI
FEDERAL N° 13.722/2018 (LEI LUCAS), QUE IMPÕE
A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE
CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR
PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM
CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS
CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO
CRESPO-RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 101/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:17:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 97/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA
CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE RIO
CRESPO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 102/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:20:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Texto Original
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P.L.O 98/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: DISPÕE: “ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO
DE ASSESSOR INSTITUCIONAL, JUNTО АО PODER
LEGISLATIVO, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI
N°853/2019 E NA LEI N°1.055/2022."
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:25:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 99/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTURA
FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO
CRESPO-RO, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO
SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 104/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:31:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
||
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 62 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexadora:
Redação Final nº 1274 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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P.L.O 100/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: DISPÕE: “Proceder a Revisão Geral Anual – RGA, para conceder reajuste financeiro em razão das Percas Inflacionarias, aplicado sobre o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Rio Crespo e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 105/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 13:38:37
Autor:
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 63 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexadora:
Redação Final nº 1275 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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