Projeto de Lei Municipal nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada