31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

"DISPÕE: ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO ESPECIAL PREVISTO NA LEI N°964/2021, E O NÚMERO DE VAGA DO CONTADOR, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI N°859/2019."

Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

DISPÕE: “Proceder a Revisão Geral Anual – RGA, para conceder reajuste financeiro em razão das Percas Inflacionarias, aplicado sobre o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Rio Crespo e dá outras providências”.

"Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer-SECDEL, altera a Lei Municipal nº 852/2019, a Lei Municipal nº 853/2019 e a Lei Municipal nº 1071/2022, cria cargo e transfere alguns cargos existentes nos quadros da Secretaria Municipal de Educação, e a redenomina, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a transferência do órgão/setor Meio Ambiente, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA , para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU, altera a Lei Municipal nº 852/2019, a Lei Municipal nº 853/2019, e transfere para Secretaria de Secretaria de Serviços Urbanos alguns cargos existentes nos quadros da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e redenomina as duas secretarias atingidas por esta Lei, e dá outras providências."

DISPÕE: SOBRE EMENDA ALTERANDO O ART. 156 DA LEI N° 508/2010, QUE REGULAMENTA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DE RIO CRESPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

"INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CMIA NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO E DA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."