Emenda Modificativa nº 4, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Modificativa
Número
4
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE: "Altera o art. 4º do Projeto de
Lei n. 080/2025".
Lei n. 080/2025".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica