Lei Ordinária Municipal-PMRC nº 1.259, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMRC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1259
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui a Ouvidoria Municipal de Rio Crespo/RO, dispõе
sobre sua estrutura, funcionamento e competências, cria o
cargo de Ouvidor(a) Municipal, e dá outras providências."
sobre sua estrutura, funcionamento e competências, cria o
cargo de Ouvidor(a) Municipal, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica