Projeto de Lei Municipal nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"IMPLEMENTA A LEI FEDERAL 13.431 DE 04 DE
ABRIL DE 2017, E ESTABELECE O SISTEMA DE
GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE
VIOLENCIA NO MUNICIPIO DE RIO CRESPO-RO., E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
ABRIL DE 2017, E ESTABELECE O SISTEMA DE
GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE
VIOLENCIA NO MUNICIPIO DE RIO CRESPO-RO., E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada