Redação Final nº 1255 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2025
Número
1255
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"IMPLEMENTA A LEI FEDERAL 13.431 DE 04 DE ABRIL
DE 2017, E ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VÍTIMА
OU TESTEMUNHA DE VIOLENCIA NO MUNICIPIO DE
RIO CRESPO-RO., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DE 2017, E ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VÍTIMА
OU TESTEMUNHA DE VIOLENCIA NO MUNICIPIO DE
RIO CRESPO-RO., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação