Lei Ordinária Municipal-PMRC nº 1.268, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMRC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1268
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei n°4.320/64 e dá outras providências."
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei n°4.320/64 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica