Emenda Modificativa nº 9, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Modificativa
Número
9
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE: "Altera o §1° 'do art. 5° do
Projeto de Lei n. 080/2025".
Projeto de Lei n. 080/2025".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica