Projeto de Lei Municipal nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Revoga os incisos I e II do artigo 3°,
os artigos 8º e 9º da Lei Municipal n° 1.046, de 25
de outubro de 2022, no âmbito do Poder Público
Municipal de Rio Crespo- RO".
os artigos 8º e 9º da Lei Municipal n° 1.046, de 25
de outubro de 2022, no âmbito do Poder Público
Municipal de Rio Crespo- RO".
Indexação
Observação