Lei Ordinária Municipal-PMRC nº 1.244, de 11 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMRC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1244
Ano
2025
Data
11/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE: "SOBRE EMENDA ALTERANDO O ART. 2°.
INCISO III, DA LEI QUE INSTITUI DE CRIAÇÃO DO
AUXÍLIO AGROFEIRA, EXTINGUINDO O PRAZO
EXISTENTE DE ACUMULAÇÃO DE SALDO DO
CARTÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
INCISO III, DA LEI QUE INSTITUI DE CRIAÇÃO DO
AUXÍLIO AGROFEIRA, EXTINGUINDO O PRAZO
EXISTENTE DE ACUMULAÇÃO DE SALDO DO
CARTÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica