Lei Ordinária Municipal-PMRC nº 1.240, de 11 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMRC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1240
Ano
2025
Data
11/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente, conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei
n°4.320/64 e dá outras providências".
Orçamento vigente, conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei
n°4.320/64 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica