Lei Ordinária Municipal-PMRC nº 1.258, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMRC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1258
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a reajustar em 5% (cinco por
cento) os salários dos professores da Secretaria Municipal de
Educação, referente à parte do piso salarial estabelecido pelo
Governo Federal relativo aos anos de 2024 e 2025, e dá outras
providências."
cento) os salários dos professores da Secretaria Municipal de
Educação, referente à parte do piso salarial estabelecido pelo
Governo Federal relativo aos anos de 2024 e 2025, e dá outras
providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica