Emenda Aditiva nº 2, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Aditiva
Número
2
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE: "Acrescenta as alineas g), h), i), j), 1), m), n), o),
p), q), r), s), ao art. 4º do Projeto de Lei n. 079/2025".
p), q), r), s), ao art. 4º do Projeto de Lei n. 079/2025".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica