Redação Final nº 1276 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2025
Número
1276
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAR A LEI
FEDERAL N° 13.722/2018 (LEI LUCAS), QUE IMPÕE
A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE
CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR
PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM
CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS
CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO
CRESPO-RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
FEDERAL N° 13.722/2018 (LEI LUCAS), QUE IMPÕE
A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE
CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR
PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM
CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS
CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO
CRESPO-RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação