Emenda Modificativa nº 1, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Modificativa
Número
1
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE: “Altera o art. 49, do Projeto de Lei
n. 078/2025".
n. 078/2025".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica