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Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

"EMENDA A LEI 1046/2022, MODIFICANDO O INCISO 1, DO ARTIGO 4° DA REFERIDA LEI, ONDE SE POSSIBILITA A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS PREVISTO NA LEI 14.133/2021, DENTRE OS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS OU COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

“EMENDA A LEI 11197/2025, MODIFICANDO O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI, ONDE SE ALTERA O PERCENTUAL PREVISTO DE 7% PARA 12% PARA REFORMULAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei nº4.320/64 e dá outra providências.

Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7, 41 e 42, da Lei nº4.320 e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei nº4.320/64 e dá outras providências.

''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CEDÊNCIA DO IMÓVEL/PRÉDIO CONSTRUIDO PARA ATENDER ASSOCIAÇÕES QUE TRABALHAM COM Os MUNÍCIPES DE RIO CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Súmula: dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Súmula: dispõe CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da lei 4.320/64 e Dá Outras Provedências.

"INTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO PARA OS CARGOS DE COORDENADOR DE DIVISÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMAS SOCIAIS E DE COORDENADOR DE ENTREVISTAS DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMAS SOCIAIS, VINCULADOR À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

"Altera a Lei Municipal n° 1.068, de 19 de dezembro de 2022, para autorizar a concessão do Abono Natalino vinculado ao Auxílio-Servidor e dá outras providências."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR/FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COMо MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE: “CONCEDE ABONO NATALINO, NA FORMA DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO INDENIZATÓRIO, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO".

“Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Crespo – RO, e dá outras providências.”

" ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º, E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023."

“SÚMULA: Altera a redação do inciso II, do art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, e da outras providencias.”

DISPÕE: “Constituir “ad hoc”, Comissão Especial para o exame do mérito do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, atuado na Matéria Legislativa - 1/2025, Tipo: P.E.O - Proposta de Emenda à Lei Orgânica, na data de 17 de fevereiro de 2025”.

SÚMULA: “Altera a redação do inciso II, do art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, e dá outras providências”.

"DISPÕE: Altera o anexo I da Resolução nº 001/2025, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, e dá outras providências."

DISPÕE: "Constituir “ad hoc", Comissão Especial para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, atuada na Matéria Legislativa - 5/2025, Tipo: P.E.O - Proposta de Emenda à Lei Orgânica, na data de 11 de agosto de 2025".

DISPÕE: “Constituir “ad hoc", Comissão Especial para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, atuada na Matéria Legislativa - 6/2025, Tipo: P.E.O - Proposta de Emenda à Lei Orgânica, na data de 18 de agosto de 2025".

“Dispõe sobre a materialização por ato normativo oriundo da apreciação e julgamento do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00017/21, DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019, PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N° 2.599/2020-TCE/RO, DO SENHOR EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, CPF: 299.087.102-06, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.”

EMENTA: Revoga o Decreto Legislativo nº 012, de 01 de novembro de 2022, que regulamenta a jornada de trabalho diferenciada e o registro de frequência para os servidores titulares de cargo dos setores administrativos estratégicos da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, e determina o retorno ao regime de trabalho presencial.

Dispõe: "Sobre proposta do Executivo Municipal, onde extingue e modifica dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo - RO, que dispõe sobre a Advocacia Pública do Município e Sistema de Controle Interno do Município de Rio Crespo-RO, e dá outras providências".

Dispõe: Sobre proposta do executivo municipal, onde acresce o inciso I no parágrafo 2º do artigo 99 da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, que dispõe sobre o prazo para o envio para Câmara Municipal do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Rio Crespo-RO, e dá outras providências.

"Dispõe: Sobre proposta do Executivo Municipal, onde acresce o parágrafo 9º ao artigo 99, da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, que dispõe sobre o prazo para o envio para Câmara Municipal do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Crespo-RO, e dá outras providências."

"Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, referentes à nomeação do Controlador Geral e revoga a previsão de instituição do Conselho Superior de Controle Interno."

"Sobre proposta do Executivo Municipal, acrescenta parágrafo 9º e parágrafo 10° ao artigo 99, da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, que dispõe sobre o prazo para envio para Câmara Municipal do Projeto Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA) do Município de Rio Crespo-RO, e dá outras providências".

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, REFERENTES À NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EDER DA SILVA, que em conjunto com o setor competente, realize um estudo técnico para a elaboração de um Projeto de Lei que vise a adoção de providências necessárias para a revogação da Lei nº 1.003/2022, a qual modifica a Lei nº 848/2019."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EDER DA SILVA, que, em conjunto com o setor competente, adote as providências necessárias para a implantação de uma lombada (quebra-molas), na Rua Minas Gerais, entre a lanchonete e restaurante Celeiro’s e a distribuidora Oilec."

"Indica na forma regimental, invocando por analogia o Art. 101, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Crespo-RO, EDER DA SILVA, a sugestão institucional para adoção de medidas necessárias no âmbito interno desta Prefeitura, considerando a competência do Município para regulamentar a norma geral de Contratações Pública, na forma do art. 30, inc. I, da CF/1988, art. 187, da Lei n.14.133/2021, e nas RECOMENDAÇOES CONJUNTA N. N.3/2022-Ministério Público de Contas-MPC- e Tribunal de Contas de Rondônia - TCE/RO, e na RECOMENDAÇOES CONJUNTA N. N.354/2023-MPC-RO/TCE-RO, para enviar até esta Casa Legislativa um PROJETO DE LEI MUNICIPAL, para regulamentar a normal geral a fim de alterar o Anexo I, QUADRO III, da Lei Municipal N. 1.046/2022, a fim de majorar a vantagem remuneratória na forma adicional do FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Rio Crespo para 30% (TRINTA) POR CENTO."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EDER DA SILVA, que, em conjunto com o setor competente, adote as providências necessárias para a implantação de uma lombada (quebra-molas), na Rua Justiniano Pereira, em frente à residência da Professora GRAÇA, próximo à Rua 13 de Fevereiro."

''Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EDER DA SILVA, a sugestão institucional para enviar até esta Casa Legislativa um PROJETO DE LEI, para proceder a correção por meio de REVISÃO GERAL ANUAL, que é o Reajuste Salarial dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, regidos pelo ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO CRESPO.''

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EDER DA SILVA, que em conjunto com o setor competente, realize serviços de recuperação e manutenção da Linha C-80, localizada na zona rural do município de Rio Crespo/RO."

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EDER DA SILVA, a sugestão institucional para enviar até esta Casa Legislativa um PROJETO DE LEI para proceder e instituir o PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE para os FISCAIS TRIBUTÁRIOS E DE OBRAS, Servidores Públicos Municipais Efetivos, regidos pelo ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DE RIO CRESPO, observando a Iniciativa da lei pelo Senhor Prefeito em relação aos Servidores do Poder Executivo Municipal, fazendo JUSTIÇA SOCIAL e dando maior EFICIÊNCIA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, sendo este um direito constitucional previsto no artigo 37, inciso XVIII, da Constituição Federal do Brasil de 1988, que informa que a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência, na forma da lei."

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ÉDER DA SILVA, que, em conjunto com o setor competente, realize esforços necessários para a criação de um programa que permita aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ministrarem cursos de primeiros socorros nas escolas públicas e nas diversas entidades civis sediadas em nosso município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ÉDER DA SILVA, que, em conjunto com o setor competente, realize esforços necessários para sugestão institucional para anotar que a Lei Orgânica da Saúde, com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.737, de 2023, assegura o direito de qualquer mulher ser acompanhada por uma pessoa de sua preferência durante procedimentos médicos, e com base nessa premissa sugestiono ao Senhor Prefeito e Secretario de Saúde a adoção de uma POLITICA PUBLICA SOCIAL para que utilize o corpo técnico disponível no município responsável pelas fotografias e registros audiovisual, para atender as famílias que vivem em vulnerabilidade social e mães parturientes a garantia de registro gratuito de fotografias por profissional da Prefeitura durante o período do trabalho de parto e do pós-parto imediato, em todas as unidades de saúde de Rio Crespo.

indicação institucional para o reconhecimento funcional da INDEPENDÊNCIA TÉCNICA E AUTONOMIA FUNCIONAL DO CONTROLADOR INTERNO MANOEL SARAIVA MENDES, nos termos do art. 74, da Constituição Federal e da REGRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA materializada pelas diretrizes da do art. 3º, inciso V, da INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 58/2017/TCE-RO, e Acórdão APL-TC 00163/24 referente ao processo 03286/23, reconhecendo seu perfil técnico nos quase 19 anos de exemplar serviço público, conduta proba, perfil técnico e a cortesia no tratamento com os membros e Vereadores desta Casa de Leis, para que o atual Prefeito cesse imediatamente, se eventualmente existente, qualquer medida institucional de retaliação contra o Controlador Interno Manoel Saraiva Mendes que vise cercear essas PRERROGATIVAS INSTITUICIONAIS determinadas pelo Tribunal de Contas.

Indica na forma regimental, invocando por analogia о Art. 101, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Crespo-RO, EDER DA SILVA, a sugestão institucional para Disponibilizar de 2 a 3 hectares de cultivo de selagem, com custeio integral pelo município, abrangendo todas as etapas, desde o preparo do solo até a colheita, garantindo que a produção seja realizada sem ônus para os agricultores beneficiados, fortalecendo a agricultura local e promovendo o desenvolvimento rural sustentável.

"DISPÕE SOBRE EMENDA NA LEI 7412/2017, ONDE ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14, I, ALINEA C, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe: "Sobre a Criação do Departamento de Proteção Social Especial - DPSE, para Prestação de Serviços de Média Complexidade, Vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, em consonância com as Leis Federais que regem a matéria".