Emenda a Lei Organica Municipal nº 4, de 26 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Organica Municipal
Número
4
Ano
2025
Data
26/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Sobre proposta do Executivo Municipal, acrescenta
parágrafo 9º e parágrafo 10° ao artigo 99, da Lei Orgânica do
Município de Rio Crespo-RO, que dispõe sobre o prazo para
envio para Câmara Municipal do Projeto Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA) do
Município de Rio Crespo-RO, e dá outras providências".
parágrafo 9º e parágrafo 10° ao artigo 99, da Lei Orgânica do
Município de Rio Crespo-RO, que dispõe sobre o prazo para
envio para Câmara Municipal do Projeto Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA) do
Município de Rio Crespo-RO, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica