Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rio
Crespo-RO, referentes à nomeação do Controlador Geral
e revoga a previsão de instituição do Conselho Superior
de Controle Interno."
Crespo-RO, referentes à nomeação do Controlador Geral
e revoga a previsão de instituição do Conselho Superior
de Controle Interno."
Indexação
Observação