Lei Ordinária Municipal nº 1.301, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1301
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE: “CONCEDE ABONO NATALINO, NA
FORMA DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZATÓRIO, AOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO".
FORMA DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZATÓRIO, AOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica