Documentos Acessórios (Projeto de Lei Municipal nº 106 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ENCAMINHAR PROJETOS DE LEI | Oficios | 07/11/2025 | OFICIO | oficio_no_614-2025.pdf |
| OFÍCIO INTERNO Nº 073/2025 | Oficios | 13/11/2025 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | oficio_interno_073.pdf |
| CCRJ | Oficios | 27/11/2025 | COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA | oficio_013-2025.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO CCRJ | Parecer da Comissão | 15/12/2025 | EXECUTIVO MUNICIPAL | parecer_projeto_de_lei_no_106.pdf |
| OFÍCIO INTERNO Nº 084/2025 | Oficios | 17/12/2025 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | oficio_interno_084-2025_financas.pdf |
| CFFFO | Parecer da Comissão | 17/12/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA | parecer_comissao_de_financas_projeto_de_lei_no_106-2025.pdf |