Proposta de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Revoga o Decreto Legislativo nº 012, de 01 de novembro de 2022, que regulamenta a jornada de trabalho diferenciada e o registro de frequência para os servidores titulares de cargo dos setores administrativos estratégicos da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, e determina o retorno ao regime de trabalho presencial.
Indexação
Observação