Resolução nº 2, de 18 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2025
Data
18/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º, E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica