Lei Ordinária Municipal nº 1.300, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1300
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"EMENDA A LEI 1046/2022, MODIFICANDO O INCISO
1, DO ARTIGO 4° DA REFERIDA LEI, ONDE SE
POSSIBILITA A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE
CONTRATOS PREVISTO NA LEI 14.133/2021, DENTRE
OS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS OU
COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
1, DO ARTIGO 4° DA REFERIDA LEI, ONDE SE
POSSIBILITA A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE
CONTRATOS PREVISTO NA LEI 14.133/2021, DENTRE
OS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS OU
COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica