Indicação nº 9 de 2025

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ÉDER DA SILVA, que, em conjunto com o setor competente, realize esforços necessários para sugestão institucional para anotar que a Lei Orgânica da Saúde, com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.737, de 2023, assegura o direito de qualquer mulher ser acompanhada por uma pessoa de sua preferência durante procedimentos médicos, e com base nessa premissa sugestiono ao Senhor Prefeito e Secretario de Saúde a adoção de uma POLITICA PUBLICA SOCIAL para que utilize o corpo técnico disponível no município responsável pelas fotografias e registros audiovisual, para atender as famílias que vivem em vulnerabilidade social e mães parturientes a garantia de registro gratuito de fotografias por profissional da Prefeitura durante o período do trabalho de parto e do pós-parto imediato, em todas as unidades de saúde de Rio Crespo.