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P.L.O 1/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR – PROGFE E ORIENTA A SUA IMPLANTAÇÃO, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 795 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Protocolo: 28/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 19:27:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 875, de 24 de janeiro de 2020
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P.L.O 2/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Dispõe: Sobre o Serviço Voluntario no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município Rio Crespo/RO
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Protocolo: 27/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 19:25:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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P.L.O 3/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n° 102/19/PJ/DER-RO, celebrando entre o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio do Departamento Estadual de estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos / DER-RO e o Município de Rio Crespo-RO, visando a Pavimentação asfáltica em TSD, Calçadas, meio-fio e Sarjeta no Município de Rio Crespo/RO.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Protocolo: 26/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 19:24:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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P.L.O 4/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta de Convênio nº 911779/18-002, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de Ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Município.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Protocolo: 25/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 19:23:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2020
Texto Original
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P.L.O 5/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta n° 36000.2734202/01-900 e Processo 25000.211935/2019-69, celebradas entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de APOIO A MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE do Município”.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Protocolo: 24/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 19:21:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2020
Texto Original
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P.L.O 6/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial á Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Convênio n°070/19/PJ/DER-RO, celebrando entre o Governo de Estado de Rondônia, por intermédio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos /DER-RO e o município de Rio Crespo-RO, visando a Aquisição de um veículo tipo sedã para atende a secretaria de Administração da Prefeitura de Rio Crespo/RO.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Protocolo: 23/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 19:17:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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P.L.O 7/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente,para atender ao Convênio n° 084/PJ/DER-RO, celebrado entre o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio do Departamento Estatual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e serviços Públicos / DER-RO e o Município de Rio Crespo-RO, visando a recuperação Asfáltica nas Ruas e Avenidas, com Extensão de 26,355,00 m2, no município de Rio Crespo/RO.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Protocolo: 22/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 19:16:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2020
Texto Original
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P.L.O 8/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde, com recursos de transferências Fundo a Fundo, efetuadas entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de Aquisição de materiais e equipamentos de informática para Unidade de Atenção Básica em Saúde do Município.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2020
Protocolo: 21/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 19:16:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2020
Texto Original
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P.L.O 9/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de estruturação da Unidade Básica de Saúde do Município”.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 20/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 19:15:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2020
Texto Original
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P.L.O 10/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Dispõe Sobre: Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender a Proposta de aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio crespo-RO, por intermédio do Fundo Nacional de saúde, com finalidade de aquisição de equipamentos e materias permanentes para a unidade de Atenção especializada em Saúde do Município.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Protocolo: 19/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 19:05:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2020
Texto Original
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P.L.O 11/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Dispõe Sobre: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender ao convênio n° 007/PJ/DER-RO, celebrado entre o estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem Infraestrutura e Serviços Públicos -DER-RO, visando à reforma e pintura do Conselho Tutelar em Rio Crespo/RO.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 18/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 19:04:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2020
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2020
Texto Original
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P.L.O 12/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Dispõe: Proceder a Revisão Geral Anual e conceder reposição e reajusto financeiro em razão das perca inflacionárias a ser aplicado sobre os vencimentos básicos aos servidores e agentes públicos Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 17/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 19:02:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2020
Texto Original
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P.L.O 13/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: P.L.O 013/2020: "Dispõe, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Convênio SICONV N.864120/2018, Celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a execução de obras de construção do Espaço Multiplo Uso".
Apresentação: 30 de Março de 2020
Protocolo: 29/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 12:21:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
JAIME CÂNDIDO FERREIRA (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2020
Texto Original
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P.L.O 14/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Dispõe Sobre: Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender a Proposta de aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio crespo-RO, por intermédio do Fundo Nacional de saúde, com finalidade de aquisição de Unidade Móvel para o Município.
Apresentação: 1 de Abril de 2020
Protocolo: 16/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 19:00:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2020
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2020
Texto Original
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P.L.O 15/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Dispõe Sobre: Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo municipal de Saúde, no valor de R$ 21.739,35, para atender as Resoluções n° 106/2020/SASAU-CIB e n°0107//SASAU-CIB, aprovada pela secretaria de estado da saúde e Coordenadores da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RO, com finalidade de Financiar ações de Saúde para o enfrentamento do CORONAVÌRUS - COVID-10 no Município.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 15/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 18:54:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2020
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2020
Texto Original
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P.L.O 16/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentário vigente Para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e materias Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde. “Com finalidade de aquisição de equipamentos para a Unidade de Atenção especializada em Saúde do Município.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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JOÃO CARLOS CAETITÉ (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 17/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à lei Orçamentária vigente” para Pintura da Unidade Básica de Saúde, com recursos remanescentes do convenio PAC, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde. Com finalidade de construção da Unidade Básica de Saúde-UBS do Município...
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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JOÃO CARLOS CAETITÉ (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 18/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal Ratificar o Contato do Consorcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia-CIMCERO, Originado do Protocolo de Intenções Subscrito em 10, de Setembro de 2009, Bem como de sua 1ª alteração e a participação do Municipio de Rio Crespo-RO, no CIMCERO - Consorcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia, atraves de assinatura de contrato programa e contratos de rateiopara gestão associada, aderiando total ou parcialmente aos programas de gestão associada disponibilizada pela entidade e da outras providencias.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 19/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe: alterada o inciso I, do §2º, do art. 3º, da Lei Municipal n.530/2011, e a alinea a), do inciso II, do §6º, do art.8º, da Lei Municipal n. 531/2011
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Relatorias:
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2020
Matéria Anexada:
Proposta de Emenda Modificativa nº 1 de 2020
Data Anexação: 5 de Maio de 2020
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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P.L.O 20/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe: Acrescenta o art.83-A, e paragrafo único a Lei n.023/1992, que disciplina o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Crespo-RO".
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
JOALDO GOMES DE CARVALHO
Relatorias:
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2020
Resultado: Maioria Simples
Data Votação:
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P.L.O 21/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Autoriza a abertura de credito especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender as Proposta n° 36000311445202000, n° 3600031144922000 e n° 36000311441202000 celebrado entre a União e o Municipio de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE do Município.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Relatorias:
JOÃO CARLOS CAETITÉ (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2020
Texto Original
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P.L.O 22/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta n° 360003114 36202000, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédío do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE do Município".
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
JOÃO CARLOS CAETITÉ (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2020
Texto Original
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P.L.O 23/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: ''Autoriza o abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Programa de normatização da Atenção Primária de Saúde (APS), com recursos de transferências Fundo a Fundo, efetuadas entre a Unido e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de Aquisição de equipamentos de informática para Unidade de APS do Município."
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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JOÃO CARLOS CAETITÉ (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2020
Texto Original
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P.L.O 24/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a normatização complementar dos procedimentos relativos á saúde pelo código Sanitário Municipal e dá outras providencias”.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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JOÃO CARLOS CAETITÉ (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 25/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal e altera o anexo IV da Lei municipal n°549/2011, do Plano de Cargos, carreias e remuneração dos Trabalhos em educação da Rede municipal de Ensino de Rio Crespo, Rondônia e do anexo IV de lei municipal n°662/2014 e da outras providencias".
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 26/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Dispõe: "Altera o nome da rua Jorge Teixeira para João Acácio Evangelista, no Bairro Setor 02, do Município de Rio Crespo-RO, e dá outras providencias".
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
JOALDO GOMES DE CARVALHO
Relatorias:
VALDENIR MACHADO DE MIRANDA (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 27/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Especial, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Valor de R$ 121.500,00, com recursos financeiros oriundos Transferência do Governo Federal, com finalidade de Incremento Temporário ao Bloco da proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19"
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 28/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Plano de Ação da assistência Social, pactuado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da secretaria de Estado de assistência e Desenvolvimento Social, visando ao Programa de Benefícios Eventuais em Rio Crespo/RO".
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 29/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoria a abertura de Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária vigente, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$299.927,00, para atender a Portaria nº. 1.666/2020, editada pelo Ministério da Saúde, com finalidade de financiar Ações de Saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavirus-COVID, no Município"
Apresentação: 16 de Julho de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maiora Simples
Data Votação:
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P.L.O 30/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Nº. 11779.39300/1200-07, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, e habilitado através da Portaria 790, de 13/04/2020, por intermédio do Fundo Nacional da Saúde, com finalidade de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidade de Atenção Especializada em Saúde do Município".
Apresentação: 16 de Julho de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 31/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes nº 11779.393000/1200-03, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, e habilitado através da Portaria 1005, de 24/04/2020, por intermédio do Fundo Nacional da Saúde, com finalidade de aquisição de equipamentos e materiais para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Município".
Apresentação: 16 de Julho de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 32/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Indenização Temporária aos Profissionais que exercem atividades Presenciais de Enfrentamento, Prevenção e Combate ao CORONAVIRUS (COVID-19) e da outras providenciais."
Apresentação: 17 de Julho de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 33/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 030/2020/FITHA-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais."
Apresentação: 24 de Julho de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2020
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2020
Texto Original
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P.L.O 34/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 033/2020/FITHA-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais."
Apresentação: 24 de Julho de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2020
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2020
Texto Original
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P.L.O 35/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 057/2020/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos / DER-RO, visando a aquisição de bueiros metálicos para melhoramento das Estradas Vicinais."
Apresentação: 24 de Julho de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2020
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2020
Texto Original
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P.L.O 36/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Programa Mamãe Cheguei, criado pela Lei Estadual nº 4.700/2019 e Regulamentado pelo Decreto Estadual nº 24.640/2019, pactuado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, visando as Políticas Públicas de Proteção da Primeira Infância em Rio Crespo/RO."
Apresentação: 24 de Julho de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2020
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2020
Texto Original
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P.L.O 37/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Dispõe: “Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2021 a 2024, do Município de Rio Crespo-RO”.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Autor:
ADEMIR JUSTINO MARTINS
JAIME CÂNDIDO FERREIRA
JOALDO GOMES DE CARVALHO
JOÃO CARLOS CAETITÉ
JURANDI SOARES DA SILVA
LAURO VILAS BOAS MAGALHÃES
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO)
TADEU BECKER
VALDENIR MACHADO DE MIRANDA
Relatorias:
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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JOÃO CARLOS CAETITÉ (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Transformado em LEI sem veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Outubro de 2020
Resultado: Maioria Simples
Data Votação:
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P.L.O 38/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender às ações de investimentos na Educação Básica, com recursos de transferências FUNDEB - Investimentos ao Município."
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 39/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, em favor da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 535.279,64, para atender a Lei Complementar n° 173/2020, editada pelo Governo Federal, com finalidade de receber Auxílio Financeiro para financiar Ações em Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19) e Mitigação de seus efeitos Financeiros no Município."
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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JOÃO CARLOS CAETITÉ (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 40/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio SINCOV N° 864215/2018, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Execução de Obras de Construção de Calçadas em Ruas Pavimentadas."
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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JOÃO CARLOS CAETITÉ (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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VALDENIR MACHADO DE MIRANDA (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 41/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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JOÃO CARLOS CAETITÉ (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 42/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2021."
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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JOÃO CARLOS CAETITÉ (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 43/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n° 216/2020-PGE, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, visando a Aquisição e implantação de subestação trifásica de 112,5 KVA no Campo de Futebol em Rio Crespo."
Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 44/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 9.514,00 para atender a Portaria n° 1.857/2020-MS, editada pelo Ministério da Saúde, com finalidade de financiar Ações de Saúde e Prevenção à Covid-19 nas Escolas do Município."
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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JOÃO CARLOS CAETITÉ (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 45/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, em favor da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 100.000,00, para atender a Portaria n° 993/2020, editada pelo Governo Federal, com finalidade de receber Auxílio Financeiro para financiar Custeio das ações e serviços relacionados a COVID 19 no Município."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.R 2/2020 - Projeto de Resolução da Camara Municipal
Ementa: "dispõe: Sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Crespo/Ro e da outras providências".
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Relatorias:
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2020
Texto Original
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P.R 3/2020 - Projeto de Resolução da Camara Municipal
Ementa: "Dispõe: Institui COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO com a finalidade de investigacao de fato certo e determinado para apuração do recebimento, destinação, aplicação e execução orçamentaria de recursos públicos federais, destinados ao enfrentamento da Pandemia Viral do COVID-19, pela administração publica do Município de Rio Crespo-RO".
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
JAIME CÂNDIDO FERREIRA
JURANDI SOARES DA SILVA
VALDENIR MACHADO DE MIRANDA
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Simples
Data Votação:
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P.R 4/2020 - Projeto de Resolução da Camara Municipal
Ementa: Dispõe: “Fixa o subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores, para a legislatura de 2021 a 2024, nos termos do art. 29, VI, da Constituição Federal”.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Autor:
ADEMIR JUSTINO MARTINS
JAIME CÂNDIDO FERREIRA
JOALDO GOMES DE CARVALHO
JOÃO CARLOS CAETITÉ
JURANDI SOARES DA SILVA
LAURO VILAS BOAS MAGALHÃES
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO)
TADEU BECKER
VALDENIR MACHADO DE MIRANDA
Relatorias:
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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JOÃO CARLOS CAETITÉ (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.R 5/2020 - Projeto de Resolução da Camara Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a materialização por ato normativo oriundo da apreciação e julgamento do PARECER PRÉVIO Nº 36/2015-PLENO, da Prestação de Contas do Exercício de 2014, do Prefeito a época, Senhor EUDES DE SOUSA E SILVA, CPF nº 023.087.694-34, exarado nos autos do processo nº 01558/15, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.”
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Relatorias:
JOÃO CARLOS CAETITÉ (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.R 6/2020 - Projeto de Resolução da Camara Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a materialização por ato normativo, oriundo da apreciação e julgamento do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00050/16, da Prestação de Contas do Exercício de 2015, do Prefeito a época, Senhor EUDES DE SOUSA E SILVA, CPF nº 023.087.694-34, exarado nos autos do processo nº 02131/2016-e/TCE-RO, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.”
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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