Lei Ordinária Municipal nº 921, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
921
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, em favor da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 100.000,00, para atender a Portaria n° 993/2020, editada pelo Governo Federal, com finalidade de receber Auxílio Financeiro para financiar Custeio das ações e serviços relacionados a COVID 19 no Município."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica