Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
06/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/05/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''Autoriza o abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Programa de normatização da Atenção Primária de Saúde (APS), com recursos de transferências Fundo a Fundo, efetuadas entre a Unido e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de Aquisição de equipamentos de informática para Unidade de APS do Município."
Indexação
Observação