Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/04/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre: Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo municipal de Saúde, no valor de R$ 21.739,35, para atender as Resoluções n° 106/2020/SASAU-CIB e n°0107//SASAU-CIB, aprovada pela secretaria de estado da saúde e Coordenadores da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RO, com finalidade de Financiar ações de Saúde para o enfrentamento do CORONAVÌRUS - COVID-10 no Município.
Indexação
Observação