Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Plano de Ação da assistência Social, pactuado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da secretaria de Estado de assistência e Desenvolvimento Social, visando ao Programa de Benefícios Eventuais em Rio Crespo/RO".
Indexação
Observação