Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que os Projetos de Lei nº 031 e 032/2020 – do Executivo Municipal, que estão em pauta, sejam votados em Turno Único na presente Sessão.

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes nº 11779.393000/1200-03, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, e habilitado através da Portaria 1005, de 24/04/2020, por intermédio do Fundo Nacional da Saúde, com finalidade de aquisição de equipamentos e materiais para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Município".

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Indenização Temporária aos Profissionais que exercem atividades Presenciais de Enfrentamento, Prevenção e Combate ao CORONAVIRUS (COVID-19) e da outras providenciais."