Projeto de Lei Municipal nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
13/01/2020
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente,para atender ao Convênio n° 084/PJ/DER-RO, celebrado entre o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio do Departamento Estatual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e serviços Públicos / DER-RO e o Município de Rio Crespo-RO, visando a recuperação Asfáltica nas Ruas e Avenidas, com Extensão de 26,355,00 m2, no município de Rio Crespo/RO.
Indexação
Observação