Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal e altera o anexo IV da Lei municipal n°549/2011, do Plano de Cargos, carreias e remuneração dos Trabalhos em educação da Rede municipal de Ensino de Rio Crespo, Rondônia e do anexo IV de lei municipal n°662/2014 e da outras providencias".

Processo Legislativo da apreciação e Julgamento pela Camara Municipal de Rio Crespo-RO, do PARECER PRÉVIO N. 36/2015-PLENO_Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Número de Protocolo: 01558/15
Subcategoria: Prestação de Contas
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Exercício: 2014
Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2014

Interessados:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Eudes de Sousa e Silva: Responsável
Givaldo Aparecido Leite: Responsável
Manoel Saraiva Mendes: Responsável
Município de Rio Crespo: Interessado(a)

"Dispõe: Acrescenta o art.83-A, e paragrafo único a Lei n.023/1992, que disciplina o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Crespo-RO".