Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Eu, TADEU BECKER, Vereador desta Casa de Leis, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, com amparo em disposições regimentais, que seja abonada a minha falta na Trigésima Nona Sessão Ordinária desta Casa de Leis, que foi realizada no dia 11 de dezembro de 2020 (sexta-feira), uma vez que resido em área rural e por questões de ordem técnica, dificuldade de acesso à internet e incongruência de informações, não consegui identificar com clareza o dia o hora da nova redesignação da Sessão Ordinária.

"Eu, ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Resolução nº 006/2020 – do Legislativo Municipal, seja INCLUÍDO na Ordem do Dia e votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão."

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2021."

“Dispõe sobre a materialização por ato normativo, oriundo da apreciação e julgamento do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00050/16, da Prestação de Contas do Exercício de 2015, do Prefeito a época, Senhor EUDES DE SOUSA E SILVA, CPF nº 023.087.694-34, exarado nos autos do processo nº 02131/2016-e/TCE-RO, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.”