Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Eu Ademir Justino Martins, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que o Projeto de resolução n° 005/2020 - do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão."

“Dispõe sobre a materialização por ato normativo oriundo da apreciação e julgamento do PARECER PRÉVIO Nº 36/2015-PLENO, da Prestação de Contas do Exercício de 2014, do Prefeito a época, Senhor EUDES DE SOUSA E SILVA, CPF nº 023.087.694-34, exarado nos autos do processo nº 01558/15, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.”

“Dispõe sobre a normatização complementar dos procedimentos relativos á saúde pelo código Sanitário Municipal e dá outras providencias”.