Resumo (30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, em favor da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 535.279,64, para atender a Lei Complementar n° 173/2020, editada pelo Governo Federal, com finalidade de receber Auxílio Financeiro para financiar Ações em Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19) e Mitigação de seus efeitos Financeiros no Município."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio SINCOV N° 864215/2018, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Execução de Obras de Construção de Calçadas em Ruas Pavimentadas."

Tadeu Becker, Vereador em exercício do Mandato na CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO, e Presidente da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e com fundamento que me é outorgado pelo art.109, §5º, do Regimento Interno desta Casa Leis, sirvo-me, do presento ato legislativo para apresentar a presente proposta de EMENDA MODIFICATIVA N.003/2020, ao Projeto de Lei n. 037/2020.

"Eu Ademir Justino Martins, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que o Projeto de resolução n° 005/2020 - do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão."

"Eu Ademir Justino Martins, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que o Projeto de resolução n° 005/2020 - do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão."

“Dispõe sobre a materialização por ato normativo oriundo da apreciação e julgamento do PARECER PRÉVIO Nº 36/2015-PLENO, da Prestação de Contas do Exercício de 2014, do Prefeito a época, Senhor EUDES DE SOUSA E SILVA, CPF nº 023.087.694-34, exarado nos autos do processo nº 01558/15, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.”

“Dispõe sobre a normatização complementar dos procedimentos relativos á saúde pelo código Sanitário Municipal e dá outras providencias”.