Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Municipal
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
P.L.O 013/2020: "Dispõe, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Convênio SICONV N.864120/2018, Celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a execução de obras de construção do Espaço Multiplo Uso".
Indexação
Observação