Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender às ações de investimentos na Educação Básica, com recursos de transferências FUNDEB - Investimentos ao Município." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução da Camara Municipal nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: JAIME CÂNDIDO FERREIRA, JURANDI SOARES DA SILVA, VALDENIR MACHADO DE MIRANDA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Dispõe: Institui COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO com a finalidade de investigacao de fato certo e determinado para apuração do recebimento, destinação, aplicação e execução orçamentaria de recursos públicos federais, destinados ao enfrentamento da Pandemia Viral do COVID-19, pela administração publica do Município de Rio Crespo-RO". - - |
Maioria Simples Rejeitado, em 2º Turno, por 03 (três) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários. |