Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2020
Número
40
Data de Apresentação
30/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/09/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio SINCOV N° 864215/2018, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Execução de Obras de Construção de Calçadas em Ruas Pavimentadas."
Indexação
Observação