Projeto de Lei Municipal nº 32 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2020
Número
32
Data de Apresentação
17/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Indenização Temporária aos Profissionais que exercem atividades Presenciais de Enfrentamento, Prevenção e Combate ao CORONAVIRUS (COVID-19) e da outras providenciais."
Indexação
Observação