Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
16/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Municipal
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoria a abertura de Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária vigente, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$299.927,00, para atender a Portaria nº. 1.666/2020, editada pelo Ministério da Saúde, com finalidade de financiar Ações de Saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavirus-COVID, no Município"
Indexação
Observação