Projeto de Resolução da Camara Municipal nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução da Camara Municipal
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
24/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe: “Fixa o subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores, para a legislatura de 2021 a 2024, nos termos do art. 29, VI, da Constituição Federal”.
Indexação
Observação