Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
20/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/04/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à lei Orçamentária vigente” para Pintura da Unidade Básica de Saúde, com recursos remanescentes do convenio PAC, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde. Com finalidade de construção da Unidade Básica de Saúde-UBS do Município...
Indexação
Observação