Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
20/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/04/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentário vigente Para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e materias Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde. “Com finalidade de aquisição de equipamentos para a Unidade de Atenção especializada em Saúde do Município.
Indexação
Observação