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P.L.O 1/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 15:26:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 2/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIO CRESPO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 15:40:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 3/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
06/01/2026 -
Horário: 9:09:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 4/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências."
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 14:12:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 5/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências."
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 14:15:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 6/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências."
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 14:18:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 7/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências."
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 14:21:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 8/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências."
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 14:25:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 9/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Altera o Plano Plurianual - PPA do Município de Rio
Crespo/RO para o quadriênio 2026-2029, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária
Anual - LOA, para incluir, no Programa 003 -
FortaleceSUAS - Gestão e Cidadania, o Programa de
Fortalecinento Emergencial do Atendimento do Cądastro
Único no Sistema Único de Assistência Social
PROCAD-SUAS, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 9:45:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 10/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 9:47:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 11/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 9:50:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 12/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 9:53:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 13/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:01:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 14/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:02:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
||
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 15/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.''
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 12:06:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 16/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências."
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:43:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
||
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 17/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 12:30:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 18/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 12:32:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
||
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 19/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Institui a Política Municipal de Proteção de Dados
Pessoais no âmbito da Administração Pública do
Município de Rio Crespo/RO e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 12:33:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 20/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
no âmbito do Poder Executivo Municipal de Rio
Crespo, e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 12:41:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição Aguardando Interstício para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 21/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI
MUNICIPAL 859/2019, CRIANDO OS CARGOS
EM COMISSÃO DE GERENTE DA UNIDADE
BASICA DE SAUDE E DE DIRETOR DE
COMPLEXO DE REGULAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA EM SAÚDE NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 12:44:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Simples
Data Votação:
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P.L.O 22/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 12:58:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 23/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências".
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 9:20:18
Autor:
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 17 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexadora:
Redação Final nº 1320 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 1.320, de 16 de março de 2026
|
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P.L.O 24/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências".
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 9:22:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 18 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexadora:
Redação Final nº 1321 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 1.321, de 16 de março de 2026
|
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P.L.O 25/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências".
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 9:23:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 19 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexadora:
Redação Final nº 1322 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 1.322, de 16 de março de 2026
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P.L.O 26/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências".
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 9:27:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
||
RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 20 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexadora:
Redação Final nº 1323 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 1.323, de 16 de março de 2026
|
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P.L.O 27/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO/EMENDA NALEI
MUNICIPAL 1010/2022, INCLUINDO O CARGO DE
MOTORISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 9:28:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 21 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexadora:
Redação Final nº 1324 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 1.324, de 16 de março de 2026
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P.L.O 28/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DО
MUNICÍPIO DE RIO CRESPO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 9:31:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 29/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 14:41:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 30/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 14:43:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 31/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 11:31:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 32/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 20:28:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
||
GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 33/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 20:30:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 34/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO DO
MUNICÍPIO DE CRESPO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 20:34:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 35/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
por superávit e da outras providências.”
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 12:02:32
Autor:
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Simples
Data Votação:
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P.L.O 36/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
por superávit e da outras providências.”
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 12:11:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 37/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no orçamento vigente, em
favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras
providências.”
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 9:27:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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RIVELINO DIAS (RIVELINO POCEIRO) (CUIM - Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 38/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 9:29:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 39/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 9:34:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Relatorias:
EDMATELMA RODRIGUES PINTO(TELMA DO PROFESSOR JOSE) (CCRJ - Comissão de Constituição, Redação e Justiça)
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GERALDO DOS SANTOS (GERALDO DA OBRA) (CFFO - Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P.L.O 40/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 13:34:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Texto Original
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P.L.O 41/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 13:40:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Texto Original
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P.L.O 42/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 13:47:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Localização Atual: Secretaria Geral Legislativa - SGL
Status: Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Texto Original
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Ind. 1/2026 - Indicação
Ementa: indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EDER DA SILVA, que providencie a adoção de reajuste salarial da categoria dos agentes administrativos da Administração Municipal de Rio Crespo, com equiparação aos salários dos agentes administrativos da Câmara Municipal.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Texto Original
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Ind. 2/2026 - Indicação
Ementa: indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EDER DA SILVA e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a conclusão da calçada da Escola Francisco Mignone até o meio-fio.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura da Proposição em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
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Red 1302/2026 - Redação Final
Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABOORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Autor:
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Municipal nº 1 de 2026
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
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Red 1303/2026 - Redação Final
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIO CRESPO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Autor:
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Municipal nº 2 de 2026
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Texto Original
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Red 1304/2026 - Redação Final
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Autor:
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Municipal nº 3 de 2026
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Texto Original
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Red 1305/2026 - Redação Final
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Municipal nº 4 de 2026
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Texto Original
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Red 1306/2026 - Redação Final
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Municipal nº 5 de 2026
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Texto Original
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Red 1307/2026 - Redação Final
Ementa: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMRC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2026
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito do Municipio
Texto Original
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