Documentos Acessórios (Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO CCRJ | Parecer da Comissão | 02/02/2026 | COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_da_comissao_de_justica_ao_projeto_de_lei_no_006-2026.pdf |
| CFFO | Parecer da Comissão | 02/02/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA | parecer_da_comissao_de_finacas_ao_projeto_de_lei_no_006-2026_1.pdf |
| OFÍCIO Nº 027/2026-GAB/PMRC | Oficios | 28/02/2026 | EXECUTIVO MUNICIPAL | oficio_no_027.pdf |