Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências."
e da outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada