Documentos Acessórios (Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ENCAMINHANDO PROJETOS DE LEI | Oficios | 12/02/2026 | OFICIO | oficio_no_074-2026_encaminhando_o_projeto_de_lei_no_016-2026.pdf |
| CCRJ | Oficios | 19/02/2026 | GABINETE DA PRESIDENCIA | oficio_interno_no_001.pdf |
| CCRJ | Parecer da Comissão | 19/02/2026 | COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_ccrj_ao_projeto_de_lei_no016.pdf |
| CFFO | Parecer da Comissão | 19/02/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA | brwb068e63ce42f_029473.pdf |
| ENCAMINHAR PROJETOS DE LEI | Oficios | 19/02/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA | brwb068e63ce42f_029475.pdf |
| CUIM | Parecer da Comissão | 19/02/2026 | COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL | parecer_da_comissaao_de_urbanismo_ao_projeto_de_lei_no_016-2026.pdf |
| ENCAMINHAR PROJETOS DE LEI | Oficios | 19/02/2026 | COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL | oficio_inteno_ao_projeto_de_lei_no_003-2026.pdf |