Parecer da Comissão - CUIM de 19/02/2026 por COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL (Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CUIM
Data
19/02/2026
Autor
COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Ementa
Indexação