Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
no âmbito do Poder Executivo Municipal de Rio
Crespo, e dá outras providências."
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
no âmbito do Poder Executivo Municipal de Rio
Crespo, e dá outras providências."
Indexação
Observação